O sonho de qualquer pessoa, com deficiência ou não, é ingressar na universidade. Se é uma tarefa difícil para a maioria delas, para aqueles que precisam de algum tipo de acessibilidade é muitas vezes comparável atitudes heróicas, tamanho o esforço despendido. Isso porque a competitividade é muito alta.
No entanto vivemos uma realidade em que as práticas de inclusão vêm tomando porte, com a adoção de ações afirmativas que visam garantir o acesso a todos os níveis de educação à toda população.
A Lei de cotas, criada em 2012, foi um divisor de àguas. Criada para garantir o acesso de negros, índios e pardos (cotas raciais) e pessoas oriundas de escolas públicas e pessoas com renda familiar igual ou abaixo a 1,5 salários mínimos per capita (cotas sociais), o sistema garante a reserva de 50% (cinquenta porcento) das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos tecnólogos federais. Os demais 50% das vagas permanecem na ampla concorrência.
Até 2016, a pessoa com deficiência não era contemplada por essa forma de inclusão. A Lei 13.409/16 altera o sistema de cotas estabelecido, acrescentando as pessoas com deficiência. Dessa forma, os 50% de matricula da ampla concorrência permanecem. Os outros 50% das vagas serão dividas, 25 % preenchidas em de acordo com a proporção de autodeclarados índios negros, pardos e pessoas com deficiência, e os outros 25% para pessoas oriundas de escolas públicas e pessoas com renda familiar per capita abaixo de 1,5 salários mínimos.
As cotas serão preenchidas de acordo com a proporção dessas pessoas na unidade de federação (estado) que essa instituição federal se encontra. A proporcionalidade será medida pelo ultimo senso do IBGE.
Segundo a nova lei, o programa especial de acesso às instituições de educação superior para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência devera ser revisado num prazo de 10 anos.
É sempre bom lembrar: na ampla concorrência todos concorrem as vagas, até quem tem direito as cotas.
E seguimos avançando...
FONTE-Cynthia Prata Abi-Habib é formada em Direito, Pós Graduada em Direito Educacional. Mãe de autista de alto funcionamento é membro e uma das fundadoras da AsaTea - MG (Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo de Minas Gerais) e luta pela inclusão do jovem autista de alto funcionamento no ensino superior/profissionalizante e no mercado de trabalho através de ações de conscientização e eventos.
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